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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:11
STJ mantém prisão de irmãos condenados por cárcere privado
Os irmãos Valcides e Wanderlei Pedrini, condenados pela prática do crime de cárcere privado, continuarão presos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:22
Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado
Por Paulo Sergio João
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:25
Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP
A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:24
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
PJ de direito privado não possui poder de polícia.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 12:05
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
A Decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:26
Acordo com terceiro sem anuência da seguradora gera perda do direito à cobertura
A Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:45
Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel
Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:53
Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal
A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 15:15
Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa
A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:22
Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio
A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:13
Recurso de revista. Atos relacionados ao exercício do direito de greve. Justiça do trabalho.
Ação de reparação de danos. Cárcere privado e constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2022 - 17:08
Uma análise do Instituto da Adoção no Âmbito do Direito Internacional Privado
O escopo do presente é analisar a adoção no âmbito do direito internacional.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:29
Turma de direito privado analisa pedido de reparação a vítimas de acidente aéreo
Vítimas de queimaduras em todo o corpo, eles ficaram meses internados e realizaram diversos procedimentos cirúrgicos, como a aplicação de enxertos de pele.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:55
Violação ao direito de locomoção. Manutenção em cárcere privado durante manifestação de grevistas.
Dano moral. Indenização. Valor indenizatório. Elevação buscada. Juros moratórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação. Direito privado não especificado. Indenização por dano moral. Extravio de aparelho telefônico.
Dano material já restituído em sentença. Inexistência de dano moral suscetível de reparação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:40
Direito Privado mantém sentença que indeniza usuário acidentado ao sair do trem
O TJ manteve a sentença que condenou a CBTU a indenizar moral e materialmente o cidadão que, ao cair entre vagão e plataforma, sofreu lesões graves que o deixar
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:01
6ª Câmara de Direito Privado nega recurso de ex-administradores do banco liquidando
O banco sustenta que não se pode exigir na ação revocatória, prova efetiva da intenção de fraudar credores e que não é lícito aos réus impugnarem o relatório e a decisão do Banco Central